Termos e Condições
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regem a utilização dos serviços prestados pela Agentsia, sociedade por quotas, doravante designada por "Agentsia", com sede na Urbanização Nova Vida, Rua 181, Casa 6024, e NIF 123456789, enquanto entidade prestadora de serviços de inteligência artificial e automação.
2. Âmbito e Aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela Agentsia, incluindo, mas não se limitando a:
- Desenvolvimento e implementação de soluções de inteligência artificial
- Automação de processos empresariais
- Consultoria em transformação digital
- Suporte técnico e manutenção de sistemas
3. Condições de Prestação de Serviços
A prestação dos serviços está sujeita às seguintes condições:
- Disponibilidade dos recursos técnicos necessários
- Cooperação do Cliente na disponibilização de informações e recursos
- Cumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos
- Respeito pela confidencialidade das informações partilhadas
4. Obrigações das Partes
4.1. Obrigações da Agentsia
- Prestar os serviços com a máxima diligência e profissionalismo
- Garantir a confidencialidade das informações do Cliente
- Respeitar os prazos acordados
- Fornecer suporte técnico adequado
4.2. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Colaborar ativamente no desenvolvimento dos projetos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Efetuar os pagamentos nos prazos estipulados
5. Propriedade Intelectual
A Agentsia mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as suas soluções, tecnologias e metodologias. O Cliente adquire apenas o direito de utilização dos serviços, nos termos acordados, não podendo reproduzir, modificar ou distribuir os mesmos sem autorização expressa.
6. Confidencialidade
As Partes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações trocadas no âmbito da prestação dos serviços, incluindo dados técnicos, comerciais e estratégicos, não podendo divulgá-los a terceiros sem autorização prévia e por escrito.
7. Responsabilidade
A Agentsia não será responsável por:
- Danos indiretos ou consequenciais
- Perdas de dados ou interrupções de serviço causadas por fatores externos
- Utilização indevida dos serviços pelo Cliente
- Falhas de comunicação ou equipamentos do Cliente
8. Duração e Rescisão
Os presentes Termos e Condições vigoram pelo prazo estabelecido no contrato de prestação de serviços. Qualquer das Partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias, mediante comunicação por escrito, sem prejuízo das obrigações já assumidas.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação angolana, em particular pelo Código Civil, Código Comercial e demais legislação aplicável. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
10. Alterações aos Termos e Condições
A Agentsia reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, devendo notificar o Cliente com antecedência mínima de 30 dias. A utilização continuada dos serviços após a notificação de alterações constitui aceitação das mesmas.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Email: geral@agentsia.ao
- Telefone: +244 934 861 493
- Morada: Urbanização Nova Vida, Rua 181, Casa 6024